Termos de Uso e Serviço — PodSupReMo (podcast)

Última atualização: 15/02/2026

Estes Termos de Uso e Serviço (“Termos”) regulam o acesso e a utilização das plataformas digitais relacionadas ao PodSupReMo (podcast), incluindo o site podsupremo.com.br, páginas informativas, formulários, canais de contato e demais funcionalidades disponibilizadas (em conjunto, as “Plataformas”).

Ao acessar ou utilizar as Plataformas, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize as Plataformas.

1. Elegibilidade e aceitação

1.1. As Plataformas destinam-se a usuários maiores de 18 anos. Caso seja identificado uso por menor, o PodSupReMo (podcast) poderá restringir o acesso e/ou eliminar dados eventualmente enviados, na forma da legislação aplicável.

1.2. O uso das Plataformas implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade vigente.

2. Escopo dos serviços

2.1. As Plataformas têm caráter informativo e operacional, podendo incluir, conforme disponibilizado:

apresentação institucional do podcast e de seus projetos;
páginas com orientações, regras e logística de participação;
formulários de inscrição/convite e coleta de informações necessárias ao atendimento da solicitação do usuário;
funcionalidades de agendamento (quando aplicável);
canais de contato para suporte e comunicação.

2.2. O PodSupReMo (podcast) poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, a qualquer tempo, por motivos técnicos, operacionais, de segurança, legais ou estratégicos.

3. Regras de uso e conduta

3.1. O usuário compromete-se a utilizar as Plataformas de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, sendo vedado, entre outros:

praticar atos que violem leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
inserir ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, ameaçador ou que viole direitos de personalidade;
tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, contas, bases de dados ou redes relacionadas às Plataformas;
introduzir códigos maliciosos, realizar varreduras, testes de intrusão não autorizados, scraping, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou qualquer forma de ataque;
interferir no funcionamento das Plataformas ou prejudicar sua disponibilidade.

3.2. O PodSupReMo (podcast) poderá adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir abusos e garantir a segurança, inclusive restringir ou bloquear acessos em caso de suspeita de violação destes Termos.

4. Informações fornecidas pelo usuário

4.1. O usuário declara que as informações fornecidas em formulários e contatos são verdadeiras, atuais e de sua titularidade, responsabilizando-se por eventuais inconsistências, omissões, ilicitudes ou violações de direitos de terceiros.

4.2. Ao enviar conteúdo por meio das Plataformas (incluindo textos em campos abertos), o usuário declara possuir os direitos necessários para o envio e assume responsabilidade pelo conteúdo submetido.

4.3. O PodSupReMo (podcast) não se obriga a aceitar, publicar ou dar seguimento a solicitações enviadas, podendo recusar comunicações e inscrições/convites que violem estes Termos ou apresentem risco legal, reputacional ou de segurança.

5. Propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado nas Plataformas, incluindo, sem limitação, textos, marcas, nomes, logotipos, identidade visual, imagens, ilustrações, designs, ícones, fotografias, vídeos, áudios, softwares, layouts e materiais correlatos, constitui propriedade intelectual protegida pela legislação brasileira e por tratados aplicáveis.

5.2. É concedida ao usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal e não comercial.

5.3. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, publicação, engenharia reversa, criação de obras derivadas ou qualquer exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa.

6. Participação em gravações e termos específicos

6.1. A participação em gravações, transmissões e demais atividades relacionadas ao podcast poderá exigir o aceite de termos específicos, incluindo, quando aplicável, termo de autorização de uso de imagem, voz e áudio, os quais prevalecerão sobre estes Termos no que lhes for pertinente.

6.2. O envio de solicitação de participação não constitui garantia de seleção, aprovação ou agendamento.

7. Privacidade e cookies

7.1. O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade vigente, em conformidade com a LGPD.

7.2. As Plataformas poderão utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento, segurança, melhoria de performance e demais finalidades previstas na Política de Privacidade.

8. Links de terceiros

8.1. As Plataformas podem conter links, embeds ou integrações com sites e serviços de terceiros (ex.: redes sociais, plataformas de vídeo/streaming). O uso desses ambientes é regido por seus próprios termos e políticas, não havendo responsabilidade do PodSupReMo (podcast) por conteúdos, práticas ou indisponibilidades de terceiros.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

9.1. As Plataformas são disponibilizadas “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, podendo ocorrer interrupções, indisponibilidades, falhas técnicas, manutenções e atualizações.

9.2. O PodSupReMo (podcast) não garante que o acesso será ininterrupto, isento de erros ou plenamente compatível com todos os dispositivos e navegadores.

9.3. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o PodSupReMo (podcast) não se responsabiliza por:

danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso das Plataformas;
atos de terceiros, incluindo ataques, falhas de serviços externos e integrações;
decisões tomadas pelo usuário com base em conteúdos disponibilizados nas Plataformas.

9.4. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

10. Alterações destes Termos

10.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente permanecerá publicada nas Plataformas, com indicação da data de atualização.

10.2. O uso continuado das Plataformas após a publicação de alterações representa aceitação da versão atualizada.

11. Legislação aplicável e foro

11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá contatar:
contato@podsupremo.com.br